Emenda Substitutiva nº 24 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 16/10/2025 (Emenda Substitutiva nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
Antes de analisar, à Secretaria desta Procuradoria para retificar a proposição no SAPL para constar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, bem como sua EMENTA, de modo a constar o texto disposto na ementa da EMENDA SUBSTITUTIVA 25/2025.
Antes de analisar, à Secretaria desta Procuradoria para retificar a proposição no SAPL para constar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, bem como sua EMENTA, de modo a constar o texto disposto na ementa da EMENDA SUBSTITUTIVA 25/2025.