Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025 | Certidão de Veto | 14/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
14/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Certidão de Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que o ofício com o PL para sanção ou veto foi encaminhado ao Executivo, em 05/12/2025 e foi recebido em 05/12/2025.
Certifico que o veto encaminhado possui erro material, constando data do dia 18//11/2025, sendo encaminhado na realidade no dia 18/12/2025.
Certifico, portanto, que não decorreu o prazo de 15 dias úteis para o veto.
Certifico que o veto encaminhado possui erro material, constando data do dia 18//11/2025, sendo encaminhado na realidade no dia 18/12/2025.
Certifico, portanto, que não decorreu o prazo de 15 dias úteis para o veto.