Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Aguardando Parecer Prévio | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Prévio
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que fora protocolada Emenda Modificativa nº 3/2026 ao presente projeto de Lei, conforme solicitado pelo d. Procurador no despacho da folha 06.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.