Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 | Mesa Procurador | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que o projeto de lei fora deliberado no dia 26/2/2026, tendo sido aprovado por unanimidade.
Após, remeto os autos ao d. Procurador para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
Após, remeto os autos ao d. Procurador para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.