Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 | Aguardando | 20/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2026
Unidade Local
Macrei
Unidade Destino
Jeordane
Data Encaminhamento
20/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise, acompanho o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por não haver impedimentos legais. No mérito, o Projeto é importante para o incentivo à prática esportiva e promoção da qualidade de vida no município, sendo, portanto, favorável à sua aprovação.