Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 | PUBLICADA | 16/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Departamento de Arquivo - DA
Data Encaminhamento
16/12/2024
Data Fim Prazo
Status
PUBLICADA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que nesta data constatou-se que o Projeto de Lei físico 035/2024 estava neste Departamento de Arquivo, contudo, no SAPL estava como localização atual "Procuradoria" e com status de "Aguardando a inclusão no Expediente", razão pela qual procedeu-se à sua retificação. Ademais, em verificação aos boletins municipais de 2024, constatou-se que houve a publicação da Lei Municipal nº 3855 de 05 de Abril de 2024, referente ao PL nº 035/2024, no Boletim nº 061 de 05 de Abril de 2024. Por fim, atualizou-se o status da norma no SAPL para "Publicada".