Lei Ordinária-GP nº 1.817, de 24 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1817
Ano
2011
Data
24/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a política municipal de prevenção a gravidez precoce.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica