Lei Ordinária-PE nº 1.869, de 02 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1869
Ano
2011
Data
02/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Área de Proteção e Segurança Escolar (APSE) em torno de todas as unidades de ensino básico, localizadas no Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica