Lei Ordinária-PE nº 3.751, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3751
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
INSTITUI O "SELO AMIGO DO AUTISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica