Lei Ordinária-PE nº 1.906, de 07 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1906
Ano
2011
Data
07/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituído o Programa de Proteção as crianças e aos adolescentes da rede de escolas públicas e particulares, operando pelos seguintes parâmetros.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica