Lei Ordinária-PE nº 2.417, de 01 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2417
Ano
2014
Data
01/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA PROIBIDO MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLENCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica