Lei Ordinária-PE nº 394, de 22 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
394
Ano
1990
Data
22/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 46 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica