Lei Ordinária-PE nº 1.557, de 28 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2009
Data
28/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE A PEDOFILIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica