Lei Ordinária-PE nº 1.583, de 11 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2009
Data
11/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRATICA DE ATOS DE VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica