Lei Ordinária-PE nº 1.598, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1598
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica autorizado a Poder Executivo deste Município a instituir ou conceder o serviço de coleta de entulho através de caçambas, inclusive.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica