Lei Ordinária-PE nº 1.052, de 07 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2006
Data
07/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA DIA MUNICIPAL CONSISCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLENCIA INFANTIL - 29 DE AGOSTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica