Lei Ordinária-PE nº 423, de 26 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
423
Ano
1999
Data
26/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispoe sobre afixação de folhetos explicativos de doenças sexualmente transmissiveis
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica