Lei Ordinária-GP nº 431, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui na rede municipal conteudo sobre uso de drogas e doenças sexualmente transmissiveis
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica