Lei Ordinária-PE nº 3.844, de 26 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3844

Ano

2024

Data

26/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/02/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica