Lei Ordinária-PE nº 1.192, de 04 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1192
Ano
2006
Data
04/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA SEM VIOLENCIA, DE AÇAO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇAO COMUNITARIA PARA PREVENÇAO E CONTROLE DA VIOLENC
Indexação
Observação
Assuntos
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