Lei Ordinária-PE nº 3.689, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3689
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL INFOENATIVO SOBRE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MBP
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica