Lei Ordinária-GP nº 799, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza colocar na grade municipal a materia Educação Ambiental
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica