Lei Ordinária-GP nº 584, de 06 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
584
Ano
2001
Data
06/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Instituir educação sexual no curriculo escolar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica