Lei Ordinária-PE nº 614, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
614
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza criar Conselho Luta Igualdade Racial
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica