Lei Ordinária-PE nº 76, de 18 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1993
Data
18/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria a obrigatoriedade das escolas públicas do Município de Barra do Piraí de procederem a coleta seletiva do lixo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica