Lei Ordinária-PE nº 408, de 18 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
1991
Data
18/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/11/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o vale transporte aos servidores
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 781, de 14 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica