Lei Ordinária-PE nº 2.534, de 23 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2534
Ano
2015
Data
23/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSAO SOCIAL E ECONOMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL E O SISTEMA DE LOGISTICA REVERSA E SEU
Indexação
Observação
Assuntos
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