Lei Ordinária-PE nº 1.508, de 28 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1508
Ano
2008
Data
28/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga a Rede Municipal de Saúde a criar serviço de marcação de consultas e exames, por telefone, a todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 an
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.204, de 09 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica