Lei Ordinária-PE nº 3.848, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3848
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
Boletim
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEAM - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica