Lei Ordinária-GP nº 3.873, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3873
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica