Lei Ordinária-GP nº 3.887, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3887
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2024
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ESPOROTRICOSE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica