Lei Ordinária-GP nº 3.743, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3743
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PORTEIRA PARA DENTRO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica