Lei Ordinária-GP nº 3.775, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3775
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2023
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica