Lei Ordinária-GP nº 3.867, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3867
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2024
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DAS MENINAS E DAS ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica