Lei Ordinária-GP nº 3.866, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3866
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2024
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica