Resolução-GP nº 3, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2024
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 35 da resolução 2/1997 e dá outras correlatas provdências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-GP nº 2, de 02 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica