Lei Ordinária-PE nº 3.912, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3912
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°40
Data Fim Vigência
27/02/2025
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Ementa
Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal n.º 3.785/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica