Lei Ordinária-PE nº 3.913, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3913
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°40
Data Fim Vigência
27/02/2025
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Ementa
Institui o benefício de alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.983, de 13 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.206, de 09 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica