Lei Ordinária-GP nº 3.940, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3940
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica