Lei Ordinária-GP nº 3.951, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3951
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
52
Pg. Fim
52
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA DO NASCITURO” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica