Lei Ordinária-PE nº 3.955, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3955
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal 55
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$24.068,38 (vinte quatro mil sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) referente a recursos financeirosdo Ministério da Saúde conforme a Portaria GM/MS nº 5.530 e nº5.534 (ambas) de 21 de outubro de 2024, ao Fundo Municipal de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica