Lei Ordinária-PE nº 3.963, de 07 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3963

Ano

2025

Data

07/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/04/2025

Veículo de Publicação

Boletim Municipal n°63

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

22

Ementa

ALTERA OS ANEXOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 28 ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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