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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PE nº 3.974, de 28 de abril de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3974

Ano

2025

Data

28/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/04/2025

Veículo de Publicação

Boletim Municipal nº 74

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

23

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, PROMOVENDO A CRIAÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA E REMANEJA CARGOS QUE ESPECIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, COM RELAÇÃO ÀS LEIS 3.499 DE 24/09/2021, 3710 DE 13/02/2023, 3831 DE 28/12/2023, 3835 DE 28/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.499, de 24 de setembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária-PE nº 3.710, de 13 de fevereiro de 2023
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.835, de 28 de novembro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária-PE nº 3.831, de 28 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.978, de 30 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 4.185, de 28 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI