Lei Ordinária-PE nº 3.976, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3976
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°76
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ARTESANATO – FMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica