Lei Ordinária-PE nº 3.979, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3979
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°79
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do mês "Abril Azul" dedicado a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica