Lei Ordinária-GP nº 3.981, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3981
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°82
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
INSTITUI O A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE, COM O OBEJTIVO DE COMBATER A DISCRIMINAÇÃO, PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica