Lei Ordinária-PE nº 3.984, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3984
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°83
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica