Decreto Legislativo-GP nº 5, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°84
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Ficam concedidas comendas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Legislativo-GP nº 7, de 21 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica