Lei Ordinária-GP nº 3.995, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3995
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal nº 088
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica