Lei Ordinária-PE nº 4.014, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4014
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°93
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atuação de mediadores no atendimento educacional especializado na rede municipal de ensino e revoga a Lei nº 4.007/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 4.007, de 16 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica